8008985-61.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARINA CARDOSO BRITO

CPF 076.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:55

Expedição de intimação.

25/02/2026, 06:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

20/11/2025, 15:52

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 15:52

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 12:28

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:03

Juntada de decisão

18/09/2025, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/06/2025, 18:25

Juntada de certidão

17/06/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:15

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 06:24

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 06:24

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:28

Decisão

•12/08/2025, 09:26

Decisão

•12/08/2025, 09:26

Decisão

•12/08/2025, 09:26

Contra-razões

•04/08/2025, 06:13

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:26

Decisão

•23/07/2025, 09:46

Decisão

•23/07/2025, 09:46

Decisão

•23/07/2025, 09:46

Sentença

•10/01/2025, 17:44

Sentença

•10/01/2025, 17:44