8008985-61.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARINA CARDOSO BRITO

CPF 076.***.***-04

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 19:03

Baixa Definitiva

18/09/2025, 19:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/09/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de MARINA CARDOSO BRITO em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:18

Decorrido prazo de MARINA CARDOSO BRITO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARINA CARDOSO BRITO em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:09

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:26

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:26

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 09:26

Decisão

•12/08/2025, 09:26

Decisão

•12/08/2025, 09:26

Contra-razões

•04/08/2025, 06:13

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:26

Decisão

•23/07/2025, 09:46

Decisão

•23/07/2025, 09:46

Decisão

•23/07/2025, 09:46

Sentença

•10/01/2025, 17:44

Sentença

•10/01/2025, 17:44

Sentença

•10/01/2025, 17:43

Sentença

•12/06/2024, 15:26

Sentença

•12/06/2024, 15:26

Sentença

•12/06/2024, 15:26