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8078351-27.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 25.127,52
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS BORGES LOPES
CPF 193.***.***-20
TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogados / Representantes
ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR
OAB/BA 60062•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
24/03/2026, 15:26Juntada de certidão
24/03/2026, 15:25Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 16:04Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 03:39Expedição de intimação.
17/12/2025, 07:46Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 15:31Conclusos para despacho
04/09/2025, 18:54Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 15:23Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 15:23Juntada de Petição de petição
08/06/2025, 21:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.
07/06/2025, 10:05Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 02/06/2025 23:59.
07/06/2025, 10:05Expedição de despacho.
14/05/2025, 15:48Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 17:43Conclusos para despacho
09/04/2025, 17:04Documentos
Despacho
•17/12/2025, 07:46
Despacho
•10/12/2025, 15:31
Despacho
•14/05/2025, 15:48
Despacho
•13/05/2025, 17:43
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 08:39
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•12/09/2024, 12:26
Ato Ordinatório
•22/07/2024, 08:01
Ato Ordinatório
•22/07/2024, 08:01
Decisão
•12/06/2024, 21:31
Decisão
•12/06/2024, 21:31
Decisão
•12/06/2024, 21:31
Sentença
•06/02/2024, 13:40
Sentença
•06/02/2024, 13:39
Sentença
•06/02/2024, 13:39