8078351-27.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.127,52

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 60062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/07/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 15:54

Baixa Definitiva

19/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BORGES LOPES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:06

Publicado Decisão em 25/06/2024.

15/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:34

Cominicação eletrônica

12/06/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 21:31

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

12/06/2024, 21:31

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:20

Recebidos os autos

10/06/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 12:43

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Sentença

•06/02/2024, 13:40

Sentença

•06/02/2024, 13:39

Sentença

•06/02/2024, 13:39