8059164-33.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.750,88

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

NILTON SEBASTIAO BARBOSA DE FREITAS

CPF 192.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 60062•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 20:19

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

23/01/2026, 04:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:15

Expedição de intimação.

31/10/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/07/2025, 16:09

Juntada de decisão

09/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Nilton Sebastiao Barbosa De Freitas Advogado: Rogerio De Miranda Almeida Junior (OAB:BA60062-A) Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8059164-33.2023.8.05.0001 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8059164-33.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:10

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/07/2025, 16:09

Acórdão

•22/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:48

Decisão

•15/03/2025, 07:00

Acórdão

•12/02/2025, 22:12

Acórdão

•08/08/2024, 11:45

Despacho

•28/06/2024, 17:46

Petição

•20/06/2024, 15:16

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Sentença

•22/02/2024, 15:45