8059164-33.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.750,88

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 60062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 11:08

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/07/2025, 11:08

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de NILTON SEBASTIAO BARBOSA DE FREITAS em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 17:53

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 05:47

Decorrido prazo de NILTON SEBASTIAO BARBOSA DE FREITAS em 03/06/2025 23:59.

11/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

11/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:52

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83059914

23/05/2025, 07:44

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:48

Decisão

•15/03/2025, 07:00

Acórdão

•12/02/2025, 22:12

Acórdão

•08/08/2024, 11:45

Despacho

•28/06/2024, 17:46

Petição

•20/06/2024, 15:16

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Sentença

•22/02/2024, 15:45

Sentença

•22/02/2024, 15:45

Sentença

•22/02/2024, 15:45