8004511-47.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.180,97

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2026, 18:19

Decorrido prazo de LENERUTH CARVALHO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:55

Decorrido prazo de LENERUTH CARVALHO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:55

Decorrido prazo de LENERUTH CARVALHO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:09

Decorrido prazo de LENERUTH CARVALHO DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:57

Decorrido prazo de LENERUTH CARVALHO DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de contra-razões

24/10/2025, 09:56

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 11:02

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 13:31

Expedição de certidão.

15/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

27/09/2025, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

27/05/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:51

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 14:26

Sentença

•24/03/2025, 14:26

Sentença

•24/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:00

Sentença

•12/06/2024, 14:15

Sentença

•12/06/2024, 14:15

Sentença

•12/06/2024, 14:15

Documento de Comprovação

•13/01/2024, 03:31