8004511-47.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.180,97

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de LENERUTH CARVALHO DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de LENERUTH CARVALHO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 11:35

Comunicação eletrônica

25/04/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2026

25/04/2026, 07:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2026, 07:04

Conclusos para decisão

22/04/2026, 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 21:52

Juntada de Petição de contra-razões

21/04/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:38

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:23

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 07:04

Decisão

•25/04/2026, 07:04

Decisão

•25/04/2026, 07:04

Contra-razões

•21/04/2026, 21:52

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:23

Decisão

•09/04/2026, 21:32

Decisão

•09/04/2026, 21:32

Decisão

•09/04/2026, 21:32

Sentença

•24/03/2025, 14:26

Sentença

•24/03/2025, 14:26

Sentença

•24/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:00

Sentença

•12/06/2024, 14:15