8077076-09.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 195,23

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de decisão

13/04/2026, 22:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2025, 21:17

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2025, 20:56

Publicado Despacho em 08/08/2025.

19/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

19/08/2025, 02:51

Publicado Despacho em 08/08/2025.

19/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

19/08/2025, 02:51

Comunicação eletrônica

06/08/2025, 17:36

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 21:00

Despacho

•03/09/2025, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 21:17

Despacho

•06/08/2025, 17:36

Despacho

•06/08/2025, 17:36

Despacho

•06/08/2025, 17:36

Despacho

•06/08/2025, 17:36

Sentença

•22/02/2025, 09:19

Sentença

•22/02/2025, 09:19

Sentença

•22/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 19:30

Decisão

•12/06/2024, 15:11

Decisão

•12/06/2024, 15:11