8000403-40.2022.8.05.0196

Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.345,50

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: PASSIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/03/2025, 22:21

Transitado em Julgado em 23/03/2025

23/03/2025, 22:21

Baixa Definitiva

23/03/2025, 22:21

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de JUSSARA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:21

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:34

Cominicação eletrônica

05/02/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 07:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:03

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de contra-razões

22/07/2024, 10:54

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 07:15

Decisão

•05/02/2025, 07:15

Decisão

•05/02/2025, 07:15

Despacho

•10/07/2024, 19:25

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Despacho

•05/06/2024, 17:17

Sentença

•03/04/2024, 15:58

Sentença

•04/12/2023, 16:27

Despacho

•04/10/2022, 12:52