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8009375-31.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/12/2025
18/12/2025, 09:29Baixa Definitiva
18/12/2025, 09:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/12/2025, 09:29Transitado em Julgado em 18/12/2025
18/12/2025, 09:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:10Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BARBOSA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 01:49Publicado Decisão em 24/11/2025.
25/11/2025, 02:25Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025
20/11/2025, 01:48Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025
18/11/2025, 18:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2025, 18:49Comunicação eletrônica
18/11/2025, 18:49Conclusos para decisão
18/11/2025, 09:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:29Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BARBOSA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:36Documentos
Decisão
•18/11/2025, 18:49
Decisão
•18/11/2025, 18:49
Decisão
•18/11/2025, 18:49
Contra-razões
•29/10/2025, 16:08
Ato Ordinatório
•24/10/2025, 07:26
Ato Ordinatório
•24/10/2025, 07:26
Decisão
•16/10/2025, 10:10
Sentença
•16/01/2025, 14:02
Sentença
•16/01/2025, 14:02
Sentença
•16/01/2025, 14:02
Sentença
•12/06/2024, 09:22
Sentença
•12/06/2024, 09:22
Sentença
•12/06/2024, 09:22