8099615-03.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.763,15

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JOSE MILTON DA CRUZ TEIXEIRA

CPF 381.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE MILTON DA CRUZ TEIXEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

27/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/03/2026, 15:11

Comunicação eletrônica

24/03/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 08:23

Juntada de decisão

24/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de JOSE MILTON DA CRUZ TEIXEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 17:40

Publicado Certidão em 17/12/2024.

26/01/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

26/01/2025, 04:15

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2024, 12:31

Juntada de certidão

12/12/2024, 22:12

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:23

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:23

Decisão

•24/02/2026, 22:31

Acórdão

•08/01/2026, 08:50

Despacho

•10/10/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:13

Acórdão

•17/09/2025, 12:31

Decisão

•29/07/2025, 06:41

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:51

Recurso Interno - Agravo Interno

•09/06/2025, 00:10

Decisão

•30/05/2025, 10:46

Decisão

•30/05/2025, 10:46