8099615-03.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 19.763,15

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 07:50

Baixa Definitiva

24/03/2026, 07:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de JOSE MILTON DA CRUZ TEIXEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:41

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 07:31

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

24/02/2026, 22:31

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSE MILTON DA CRUZ TEIXEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2026, 09:39

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:38

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 22:31

Acórdão

•08/01/2026, 08:50

Despacho

•10/10/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:13

Acórdão

•17/09/2025, 12:31

Decisão

•29/07/2025, 06:41

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:51

Recurso Interno - Agravo Interno

•09/06/2025, 00:10

Decisão

•30/05/2025, 10:46

Decisão

•30/05/2025, 10:46

Decisão

•30/05/2025, 10:46

Sentença

•12/06/2024, 20:32

Sentença

•12/06/2024, 20:32