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8014475-40.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 24.645,84
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDILEIDE PEREIRA BAHIA DA SILVA
CPF 356.***.***-72
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 01:11Expedição de Certidão.
19/06/2024, 05:18Publicado Decisão em 25/06/2024.
15/06/2024, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024, 21:32Cominicação eletrônica
12/06/2024, 21:32Provimento por decisão monocrática
12/06/2024, 21:32Conclusos para decisão
07/06/2024, 16:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:05Decorrido prazo de VALDILEIDE PEREIRA BAHIA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:01Expedição de Certidão.
26/04/2024, 01:20Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024, 01:57Conclusos para julgamento
23/04/2024, 13:37Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/04/2024, 13:36Documentos
Decisão
•12/06/2024, 21:32
Decisão
•12/06/2024, 21:32
Decisão
•12/06/2024, 21:32
Decisão
•16/04/2024, 17:49
Despacho
•15/09/2022, 11:36
Despacho
•14/09/2022, 13:50
Decisão
•22/07/2022, 15:04
Despacho
•14/11/2021, 09:36
Sentença
•29/06/2021, 11:31
Sentença
•22/06/2021, 19:37
Petição
•20/01/2021, 09:04
Ato Ordinatório
•12/01/2021, 18:34
Despacho
•05/05/2020, 17:46
Acórdão
•23/10/2019, 15:24
Ato Ordinatório
•04/07/2019, 07:42