8004367-73.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2024

Valor da Causa

R$ 22.580,65

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELIABE IZABEL LIMA DE MORAES

CPF 335.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de ELIABE IZABEL LIMA DE MORAES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de ELIABE IZABEL LIMA DE MORAES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:48

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 02:50

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 16:24

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

05/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:42

Juntada de decisão

05/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/11/2025, 11:47

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

27/09/2025, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:12

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:24

Decisão

•04/12/2025, 09:42

Decisão

•04/12/2025, 09:42

Decisão

•04/12/2025, 09:42

Sentença

•23/07/2025, 10:30

Sentença

•11/07/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 19:50

Petição

•27/06/2024, 15:26

Petição

•27/06/2024, 15:26

Sentença

•12/06/2024, 21:20

Sentença

•12/06/2024, 21:19

Sentença

•12/06/2024, 21:19