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8004367-73.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 22.580,65
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIABE IZABEL LIMA DE MORAES
CPF 335.***.***-53
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/02/2026
05/02/2026, 14:42Baixa Definitiva
05/02/2026, 14:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2026, 14:42Transitado em Julgado em 05/02/2026
05/02/2026, 14:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:26Decorrido prazo de ELIABE IZABEL LIMA DE MORAES em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:25Publicado Decisão em 09/12/2025.
09/12/2025, 18:04Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
06/12/2025, 02:19Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
04/12/2025, 09:42Comunicação eletrônica
04/12/2025, 09:42Provimento por decisão monocrática
04/12/2025, 09:42Conclusos para decisão
28/11/2025, 10:18Recebidos os autos
24/11/2025, 11:47Conclusos para julgamento
24/11/2025, 11:47Distribuído por sorteio
24/11/2025, 11:47Documentos
Decisão
•04/12/2025, 09:42
Decisão
•04/12/2025, 09:42
Decisão
•04/12/2025, 09:42
Sentença
•23/07/2025, 10:30
Sentença
•11/07/2025, 12:43
Ato Ordinatório
•08/03/2025, 19:50
Ato Ordinatório
•08/03/2025, 19:50
Petição
•27/06/2024, 15:26
Petição
•27/06/2024, 15:26
Sentença
•12/06/2024, 21:20
Sentença
•12/06/2024, 21:19
Sentença
•12/06/2024, 21:19
Documento de Comprovação
•13/01/2024, 00:16