8026239-86.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.633,21

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MAURINA SILVA MARTINS

CPF 270.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SELMA FERREIRA SILVA

OAB/BA 56016•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de MAURINA SILVA MARTINS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:43

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 12:23

Baixa Definitiva

28/03/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 12:22

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 12:09

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:13

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 17:29

Sentença

•13/03/2026, 17:29

Sentença

•13/03/2026, 17:29

Sentença

•13/10/2025, 19:09

Sentença

•13/10/2025, 19:09

Sentença

•13/10/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:38

Decisão

•12/06/2024, 21:33

Decisão

•12/06/2024, 21:33

Decisão

•12/06/2024, 21:33

Despacho

•23/05/2023, 09:05