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8026239-86.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2020
Valor da Causa
R$ 12.633,21
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURINA SILVA MARTINS
CPF 270.***.***-04
PLANSERV
PROCURADOR
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV
Advogados / Representantes
SELMA FERREIRA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 05:29Publicado Decisão em 25/06/2024.
15/06/2024, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024, 21:33Cominicação eletrônica
12/06/2024, 21:33Provimento por decisão monocrática
12/06/2024, 21:33Conclusos para decisão
08/06/2024, 11:02Conclusos para julgamento
15/05/2024, 08:45Conhecido o recurso de MAURINA SILVA MARTINS - CPF: 270.081.505-04 (RECORRENTE) e provido
21/04/2024, 18:00Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 18:14Juntada de ato ordinatório
26/10/2023, 18:14Recebidos os autos
26/10/2023, 18:14Transitado em Julgado em 12/08/2020
12/08/2020, 10:50Baixa Definitiva
12/08/2020, 10:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/08/2020, 10:50Documentos
Decisão
•12/06/2024, 21:33
Decisão
•12/06/2024, 21:33
Decisão
•12/06/2024, 21:33
Despacho
•23/05/2023, 09:05
Despacho
•22/05/2023, 18:36
Despacho
•19/09/2022, 14:33
Despacho
•16/09/2022, 18:55
Despacho
•15/06/2022, 13:04
Sentença
•26/01/2022, 00:21
Sentença
•25/01/2022, 10:32
Despacho
•23/01/2022, 17:41
Despacho
•12/09/2020, 18:06
Ato Ordinatório
•12/08/2020, 17:29
Acórdão
•03/07/2020, 09:15
Ato Ordinatório
•13/04/2020, 21:22