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8009329-42.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCINEIDE MARCELINO DOS SANTOS AMERICANO
CPF 161.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/04/2026, 07:26Decorrido prazo de LUCINEIDE MARCELINO DOS SANTOS AMERICANO em 03/09/2025 23:59.
15/01/2026, 00:23Publicado Sentença em 20/08/2025.
12/01/2026, 20:31Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025
12/01/2026, 20:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 01:09Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 16:22Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2025, 16:22Publicado Decisão em 26/11/2025.
26/11/2025, 19:11Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 19:11Expedição de intimação.
24/11/2025, 13:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 13:39Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2025, 21:31Conclusos para decisão
11/11/2025, 08:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 04:13Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2025, 10:51Documentos
Decisão
•24/11/2025, 13:39
Decisão
•13/11/2025, 21:31
Sentença
•18/08/2025, 21:33
Sentença
•18/08/2025, 21:33
Sentença
•18/08/2025, 21:33
Ato Ordinatório
•05/03/2025, 10:40
Ato Ordinatório
•05/03/2025, 10:39
Documento de Comprovação
•18/06/2024, 10:55
Sentença
•12/06/2024, 21:17
Sentença
•12/06/2024, 21:16
Sentença
•12/06/2024, 21:16