8009329-42.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCINEIDE MARCELINO DOS SANTOS AMERICANO

CPF 161.***.***-68

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:26

Recebidos os autos

24/04/2026, 07:26

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 07:26

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 13:39

Decisão

•13/11/2025, 21:31

Sentença

•18/08/2025, 21:33

Sentença

•18/08/2025, 21:33

Sentença

•18/08/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 10:39

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 10:55

Sentença

•12/06/2024, 21:17

Sentença

•12/06/2024, 21:16

Sentença

•12/06/2024, 21:16