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8161812-91.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JAIANE ALEXSANDRA TARGINO CAVALCANTE DE SANTANA
CPF 841.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/03/2025, 14:39Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025, 14:39Baixa Definitiva
24/03/2025, 14:39Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025, 14:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 03:06Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 09:52Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025, 05:41Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 11:34Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
12/02/2025, 22:17Juntada de Petição de certidão
12/02/2025, 11:26Deliberado em sessão - julgado
12/02/2025, 10:21Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 15:10Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 14:55Incluído em pauta para 10/02/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
22/01/2025, 14:47Documentos
Acórdão
•12/02/2025, 22:17
Despacho
•02/09/2024, 08:27
Decisão
•16/08/2024, 06:01
Decisão
•16/08/2024, 06:01
Decisão
•16/08/2024, 06:01
Decisão
•12/06/2024, 21:19
Decisão
•12/06/2024, 21:19
Decisão
•12/06/2024, 21:19
Recurso Inominado
•27/05/2024, 16:52
Sentença
•20/05/2024, 09:30
Sentença
•20/05/2024, 09:30
Sentença
•20/05/2024, 09:30
Decisão
•09/01/2024, 09:50
Despacho
•11/12/2023, 08:35
Despacho
•11/12/2023, 08:35