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8042608-53.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 288.409,17
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
GIVALDO SOARES DA SILVA
CPF 255.***.***-87
EDSON ROSA DOS SANTOS
CPF 335.***.***-20
EDUVIRGENS ROSA DOS SANTOS
CPF 136.***.***-44
JAILTON DE SOUSA NOVAIS
CPF 573.***.***-78
WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS
CPF 518.***.***-15
Advogados / Representantes
GENIEL ALVES SANTOS
OAB/BA 45421•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 04:03Decorrido prazo de EDSON ROSA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:03Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.
25/03/2026, 21:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 21:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 07:32Comunicação eletrônica
23/03/2026, 07:32Juntada de Petição de #Não preenchido#
20/03/2026, 15:31Juntada de decisão
20/03/2026, 15:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/12/2025, 09:14Juntada de certidão
05/12/2025, 10:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
31/08/2025, 04:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
31/08/2025, 03:56Publicado Decisão em 12/08/2025.
16/08/2025, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
16/08/2025, 01:41Expedição de intimação.
08/08/2025, 10:27Documentos
Ato Ordinatório
•23/03/2026, 07:32
Ato Ordinatório
•23/03/2026, 07:32
Decisão
•11/02/2026, 10:39
Decisão
•11/02/2026, 10:39
Decisão
•11/02/2026, 10:39
Decisão
•08/08/2025, 10:27
Decisão
•05/08/2025, 14:14
Despacho
•12/06/2024, 21:22
Despacho
•12/06/2024, 21:22
Despacho
•12/06/2024, 21:22
Documento de Comprovação
•17/11/2023, 18:54
Sentença
•27/10/2023, 10:28
Sentença
•27/10/2023, 10:28
Sentença
•27/10/2023, 10:28