8042608-53.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 288.409,17

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ADILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF 357.***.***-68

Autor

JAILTON DE SOUSA NOVAIS

CPF 573.***.***-78

Autor

EDSON ROSA DOS SANTOS

CPF 335.***.***-20

Autor

EDUVIRGENS ROSA DOS SANTOS

CPF 136.***.***-44

Autor

WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS

CPF 518.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

GENIEL ALVES SANTOS

OAB/BA 45421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 15:31

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/03/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de GIVALDO SOARES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:41

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 10:39

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:39

Conhecido o recurso de GIVALDO SOARES DA SILVA - CPF: 255.363.385-87 (RECORRENTE) e provido

11/02/2026, 10:39

Conclusos para decisão

29/01/2026, 20:14

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 09:14

Recebidos os autos

10/12/2025, 09:14

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 09:14

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:39

Decisão

•11/02/2026, 10:39

Decisão

•11/02/2026, 10:39

Decisão

•08/08/2025, 10:27

Decisão

•05/08/2025, 14:14

Despacho

•12/06/2024, 21:22

Despacho

•12/06/2024, 21:22

Despacho

•12/06/2024, 21:22

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 18:54

Sentença

•27/10/2023, 10:28

Sentença

•27/10/2023, 10:28

Sentença

•27/10/2023, 10:28