8078484-69.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.890,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JESSICA FRANCA MOREIRA ALVES NASCIMENTO

CPF 008.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 13:54

Expedição de intimação.

01/04/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de JESSICA FRANCA MOREIRA ALVES NASCIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de JESSICA FRANCA MOREIRA ALVES NASCIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de JESSICA FRANCA MOREIRA ALVES NASCIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 01:48

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 19:44

Decisão

•14/10/2025, 11:27

Decisão

•14/10/2025, 11:27

Decisão

•14/10/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:52

Decisão

•11/09/2025, 14:36

Decisão

•11/09/2025, 14:36

Decisão

•11/09/2025, 14:36

Despacho

•21/05/2025, 11:27

Despacho

•21/05/2025, 11:27

Despacho

•21/05/2025, 11:27