8078484-69.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.890,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JESSICA FRANCA MOREIRA ALVES NASCIMENTO

CPF 008.***.***-20

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 11:12

Baixa Definitiva

14/11/2025, 11:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/11/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de JESSICA FRANCA MOREIRA ALVES NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:09

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

14/10/2025, 11:27

Comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2025, 11:27

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de JESSICA FRANCA MOREIRA ALVES NASCIMENTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:04

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 11:27

Decisão

•14/10/2025, 11:27

Decisão

•14/10/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:52

Decisão

•11/09/2025, 14:36

Decisão

•11/09/2025, 14:36

Decisão

•11/09/2025, 14:36

Despacho

•21/05/2025, 11:27

Despacho

•21/05/2025, 11:27

Despacho

•21/05/2025, 11:27

Despacho

•28/03/2025, 12:31

Despacho

•06/02/2025, 20:43

Despacho

•12/06/2024, 21:23

Despacho

•12/06/2024, 21:23