8000605-34.2021.8.05.0137

Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAEM

CNPJ 13.***.***.0001-11

Autor

MUNICIPIO DE CAEM

Terceiro

CAEM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JONAS PEREIRA DE SOUZA

CPF 181.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO

OAB/BA 62580•Representa: ATIVO

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA

OAB/BA 37061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2026, 15:15

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:35

Expedição de intimação.

25/02/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:25

Expedição de intimação.

16/12/2025, 08:39

Expedição de intimação.

16/12/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 08:38

Juntada de Petição de apelação

15/12/2025, 18:11

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DE SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DE SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DE SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:31

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:38

Decisão

•17/10/2025, 11:29

Sentença

•16/10/2025, 11:43

Despacho

•02/09/2024, 15:19

Despacho

•12/06/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 08:05

Despacho

•05/12/2022, 08:56

Despacho

•20/05/2021, 08:26