8000605-34.2021.8.05.0137

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAEM

CNPJ 13.***.***.0001-11

Autor

CAEM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JONAS PEREIRA DE SOUZA

CPF 181.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO

OAB/BA 62580•Representa: ATIVO

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA

OAB/BA 37061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 18:13

Incluído em pauta para 02/06/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

13/05/2026, 17:36

Solicitado dia de julgamento

11/05/2026, 16:52

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:04

Recebidos os autos

23/03/2026, 07:59

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 07:59

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:38

Decisão

•17/10/2025, 11:29

Sentença

•16/10/2025, 11:43

Despacho

•02/09/2024, 15:19

Despacho

•12/06/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 08:05

Despacho

•05/12/2022, 08:56

Despacho

•20/05/2021, 08:26