8002433-56.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2019

Valor da Causa

R$ 29.916,13

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

OTADEMIR SOARES DE FREITAS

CPF 318.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 05:22

Publicado Decisão em 25/06/2024.

15/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 21:38

Cominicação eletrônica

12/06/2024, 21:38

Provimento por decisão monocrática

12/06/2024, 21:38

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/04/2024, 18:00

Recebidos os autos

25/03/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 18:30

Transitado em Julgado em 06/04/2020

06/04/2020, 17:04

Baixa Definitiva

06/04/2020, 17:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/04/2020, 17:04

Decorrido prazo de OTADEMIR SOARES DE FREITAS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:01

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 21:38

Decisão

•12/06/2024, 21:38

Decisão

•12/06/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 15:31

Sentença

•09/12/2020, 18:15

Despacho

•09/12/2020, 07:33

Petição

•26/11/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•08/11/2020, 21:02

Acórdão

•24/01/2020, 14:14

Acórdão

•23/10/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 08:59

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 08:59

Sentença

•17/05/2019, 15:57

Sentença

•17/05/2019, 15:57

Despacho

•15/05/2019, 17:04