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8004086-20.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 14.085,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/04/2026, 10:52Juntada de decisão
16/04/2026, 10:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/01/2026, 14:09Decorrido prazo de LUIZ NOGUEIRA COUTINHO DE NOVAIS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 06:27Decorrido prazo de LUIZ NOGUEIRA COUTINHO DE NOVAIS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 06:27Decorrido prazo de LUIZ NOGUEIRA COUTINHO DE NOVAIS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:41Decorrido prazo de LUIZ NOGUEIRA COUTINHO DE NOVAIS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:18Publicado Certidão em 20/10/2025.
20/10/2025, 14:51Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
18/10/2025, 09:36Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 13:10Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2025, 13:10Expedição de certidão.
15/10/2025, 15:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 15:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
27/09/2025, 01:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
27/05/2025, 21:33Documentos
Decisão
•16/03/2026, 14:49
Decisão
•16/03/2026, 14:49
Decisão
•16/03/2026, 14:49
Contra-razões
•27/02/2026, 13:27
Ato Ordinatório
•19/02/2026, 08:11
Ato Ordinatório
•19/02/2026, 08:11
Decisão
•05/02/2026, 10:43
Decisão
•05/02/2026, 10:43
Decisão
•05/02/2026, 10:43
Sentença
•24/03/2025, 12:11
Sentença
•24/03/2025, 12:11
Sentença
•24/03/2025, 12:11
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 21:07
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 21:06
Sentença
•12/06/2024, 09:30