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8004086-20.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 14.085,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/04/2026
16/04/2026, 10:52Baixa Definitiva
16/04/2026, 10:52Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/04/2026, 10:52Juntada de Certidão
16/04/2026, 10:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 01:31Decorrido prazo de LUIZ NOGUEIRA COUTINHO DE NOVAIS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 02:34Publicado Decisão em 19/03/2026.
21/03/2026, 14:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
21/03/2026, 14:39Comunicação eletrônica
16/03/2026, 14:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
16/03/2026, 14:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2026, 14:49Conclusos para decisão
13/03/2026, 08:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 04:51Decorrido prazo de LUIZ NOGUEIRA COUTINHO DE NOVAIS em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:02Documentos
Decisão
•16/03/2026, 14:49
Decisão
•16/03/2026, 14:49
Decisão
•16/03/2026, 14:49
Contra-razões
•27/02/2026, 13:27
Ato Ordinatório
•19/02/2026, 08:11
Ato Ordinatório
•19/02/2026, 08:11
Decisão
•05/02/2026, 10:43
Decisão
•05/02/2026, 10:43
Decisão
•05/02/2026, 10:43
Sentença
•24/03/2025, 12:11
Sentença
•24/03/2025, 12:11
Sentença
•24/03/2025, 12:11
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 21:07
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 21:06
Sentença
•12/06/2024, 09:30