8000670-09.2019.8.05.0231

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ADEMILTON BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE CARLOS DE CARVALHO

Terceiro

LEILIANE SANTAREM DOS SANTOS

CPF 962.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA

OAB/BA 24164•Representa: ATIVO

RUTH LEA SANTOS DE JESUS

OAB/BA 40453•Representa: ATIVO

MARCIO TOMAZI

OAB/BA 54636•Representa: PASSIVO

EDSON VIEIRA DE LIMA

OAB/BA 27544•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:47

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:38

Expedição de intimação.

10/02/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:25

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/04/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/02/2026, 21:01

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 21:01

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 21:01

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 21:01

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:39

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:39

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:37

Acórdão

•30/10/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:07

Outros documentos

•27/05/2025, 16:49

Sentença

•16/05/2025, 19:59