8000670-09.2019.8.05.0231

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

JOSE CARLOS DE CARVALHO

Terceiro

ADEMILTON BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

LEILIANE SANTAREM DOS SANTOS

CPF 962.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA

OAB/BA 24164•Representa: ATIVO

RUTH LEA SANTOS DE JESUS

OAB/BA 40453•Representa: ATIVO

MARCIO TOMAZI

OAB/BA 54636•Representa: PASSIVO

EDSON VIEIRA DE LIMA

OAB/BA 27544•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:56

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2026, 14:56

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:58

Publicado Ementa em 10/11/2025.

13/11/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

13/11/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

07/11/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 18:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - CNPJ: 13.655.436/0001-60 (APELANTE) e não-provido

03/11/2025, 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - CNPJ: 13.655.436/0001-60 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 21:08

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 18:50

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/10/2025, 16:27

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:07

Outros documentos

•27/05/2025, 16:49

Sentença

•16/05/2025, 19:59

Sentença

•09/05/2025, 17:04

Despacho

•13/06/2024, 16:56

Despacho

•12/06/2024, 18:17

Despacho

•06/07/2023, 14:36

Decisão

•05/04/2021, 12:53

Decisão

•05/05/2020, 13:49