8018679-45.2023.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MATHEUS SOUZA DAMASCENO

CPF 058.***.***-64

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENILSON CARNEIRO SILVA

OAB/BA 73822•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MATHEUS SOUZA DAMASCENO em 31/07/2024 23:59.

18/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de MATHEUS SOUZA DAMASCENO em 31/07/2024 23:59.

18/04/2026, 11:42

Publicado Intimação em 24/07/2024.

18/04/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de MATHEUS SOUZA DAMASCENO em 12/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MATHEUS SOUZA DAMASCENO em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de MATHEUS SOUZA DAMASCENO em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

17/04/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:20

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:08

Baixa Definitiva

26/11/2024, 09:08

Processo Desarquivado

26/11/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:07

Remessa dos Autos à Central de Custas

26/11/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:46

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 07:46

Decisão

•12/06/2024, 21:39

Decisão

•12/06/2024, 21:39

Decisão

•12/06/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:14

Sentença

•05/12/2023, 11:28

Decisão

•09/08/2023, 14:56