8018679-45.2023.8.05.0080

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: ATIVO

DENILSON CARNEIRO SILVA

OAB/BA 73822•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 08:12

Baixa Definitiva

19/07/2024, 08:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de MATHEUS SOUZA DAMASCENO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:32

Publicado Decisão em 25/06/2024.

15/06/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 21:39

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 13.195.920/0001-54 (RECORRENTE) e não-provido

12/06/2024, 21:39

Cominicação eletrônica

12/06/2024, 21:39

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:17

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 12:01

Recebidos os autos

22/05/2024, 12:01

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 21:39

Decisão

•12/06/2024, 21:39

Decisão

•12/06/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:14

Sentença

•05/12/2023, 11:28

Decisão

•09/08/2023, 14:56