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0000141-38.2012.8.05.0081
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.545,08
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO
CNPJ 13.***.***.0001-28
FORMOSA DO RIO PRETO
FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
JOAO PEDRO PEREIRA
Advogados / Representantes
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: ATIVO
GABRIELA FERNANDES RIBEIRO
OAB/BA 52074•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025, 09:17Baixa Definitiva
31/01/2025, 09:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/01/2025, 09:17Juntada de Certidão
31/01/2025, 09:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 01:10Decorrido prazo de JOÃO PEDRO PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:22Publicado Ementa em 07/11/2024.
07/11/2024, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024, 03:15Juntada de Petição de certidão
05/11/2024, 18:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - CNPJ: 13.654.454/0001-28 (APELANTE) e provido
05/11/2024, 11:25Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - CNPJ: 13.654.454/0001-28 (APELANTE) e provido
05/11/2024, 09:44Deliberado em sessão - julgado
04/11/2024, 18:40Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 16:40Incluído em pauta para 29/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
09/10/2024, 16:27Solicitado dia de julgamento
08/10/2024, 11:09Documentos
Acórdão
•05/11/2024, 09:44
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 11:05
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 11:00
Sentença
•12/06/2024, 18:53
Sentença
•10/04/2023, 07:41
Despacho
•29/01/2023, 10:39
Despacho
•17/11/2022, 14:02
Despacho
•02/06/2021, 10:03
Despacho
•09/10/2020, 14:07
Despacho
•26/09/2019, 18:27
Despacho
•16/07/2019, 20:34
OFÍCIO
•16/07/2019, 20:34
OFÍCIO
•16/07/2019, 20:34
Despacho
•06/01/2019, 15:36