8135864-50.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.930,27

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:30

Expedição de intimação.

25/02/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/12/2025, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:14

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 09:14

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:48

Juntada de decisão

12/11/2025, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

21/02/2025, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/12/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:10

Acórdão

•01/10/2025, 06:00

Acórdão

•22/07/2025, 13:50

Despacho

•30/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:34

Decisão

•21/04/2025, 18:42

Decisão

•21/04/2025, 18:42

Decisão

•21/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:17