8135864-50.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.930,27

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MOTOSOL BAHIA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEL VICTOR SANTOS COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AISLENE STEPHANIE SILVA SATURNINO REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 07:48

Baixa Definitiva

12/11/2025, 07:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/11/2025, 07:48

Juntada de Certidão

12/11/2025, 07:47

Decorrido prazo de MOTOSOL BAHIA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:35

Provimento por decisão monocrática

01/10/2025, 06:00

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 09:49

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 20:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/09/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:33

Incluído em pauta para 22/09/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

10/09/2025, 12:29

Documentos

Acórdão

•01/10/2025, 06:00

Acórdão

•22/07/2025, 13:50

Despacho

•30/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:34

Decisão

•21/04/2025, 18:42

Decisão

•21/04/2025, 18:42

Decisão

•21/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:17

Despacho

•08/10/2024, 16:50

Despacho

•04/10/2024, 17:58

Sentença

•12/06/2024, 19:00

Sentença

•12/06/2024, 19:00

Sentença

•12/06/2024, 19:00