8007701-18.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA FRANCE MATOS RIOS

CPF 268.***.***-87

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 16:55

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de ANA FRANCE MATOS RIOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANA FRANCE MATOS RIOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:16

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de contra-razões

07/04/2026, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 12:34

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:55

Decisão

•17/04/2026, 16:55

Decisão

•17/04/2026, 16:55

Contra-razões

•07/04/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:34

Decisão

•18/03/2026, 14:11

Decisão

•18/03/2026, 14:11

Decisão

•18/03/2026, 14:11

Sentença

•24/03/2025, 14:07

Sentença

•24/03/2025, 14:07

Sentença

•24/03/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 21:01

Sentença

•12/06/2024, 09:18