8003530-12.2020.8.05.0113

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 8.096,82

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO BERNARDES CAIADO DE CASTRO

OAB/BA 59110•Representa: ATIVO

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO

OAB/BA 52520•Representa: PASSIVO

ISABELE PEREIRA NASCIMENTO

OAB/BA 53751•Representa: PASSIVO

MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA

OAB/BA 52035•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:11

Publicado Ementa em 12/09/2022.

12/09/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 17:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

06/09/2022, 10:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

05/09/2022, 17:06

Deliberado em sessão - julgado

05/09/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:42

Incluído em pauta para 29/08/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

18/08/2022, 13:19

Solicitado dia de julgamento

08/08/2022, 22:09

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2022, 11:05

Documentos

Acórdão

•05/09/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:04

Sentença

•11/02/2022, 00:19

Despacho

•08/11/2021, 15:41

Documento de Comprovação

•28/03/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 18:19

Decisão

•06/10/2020, 08:52

Documento de Comprovação

•05/10/2020, 11:59

Documento de Comprovação

•05/10/2020, 11:59