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8033196-38.2022.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.226,37
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE NILTON RIBEIRO DE CERQUEIRA
CPF 337.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 15:41Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 15:41Baixa Definitiva
30/07/2025, 15:41Expedição de Certidão.
15/05/2025, 11:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:12Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:09Decorrido prazo de JOSE NILTON RIBEIRO DE CERQUEIRA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025, 00:00Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025, 03:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025, 03:28Outras Decisões
02/04/2025, 07:07Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2025, 17:29Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025, 17:01Juntada de Certidão
14/02/2025, 17:01Expedição de Certidão.
09/12/2024, 02:13Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024, 01:41Documentos
Despacho
•02/04/2025, 15:50
Despacho
•02/04/2025, 07:07
Decisão
•02/12/2024, 18:36
Decisão
•02/12/2024, 18:36
Despacho
•15/07/2024, 17:26
Despacho
•15/07/2024, 17:09
Decisão
•12/06/2024, 18:08
Decisão
•12/06/2024, 17:21
Decisão
•21/02/2024, 16:10
Decisão
•21/02/2024, 11:36
Despacho
•05/10/2023, 10:22
Despacho
•05/10/2023, 07:03
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/07/2023, 12:02
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/07/2023, 12:02
Acórdão
•05/04/2023, 16:53