8049284-54.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.226,37

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

JOSE ROBERTO ALVES DA COSTA

CPF 383.***.***-10

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA BISPO

OAB/BA 64130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 16:31

Baixa Definitiva

05/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:36

Expedição de Alvará.

17/10/2024, 11:28

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:01

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 11:08

Processo Reativado

03/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 22:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:03

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 16:13

Baixa Definitiva

24/07/2024, 16:13

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 10:10

Despacho

•11/10/2024, 08:01

Despacho

•15/07/2024, 17:20

Despacho

•15/07/2024, 17:09

Decisão

•12/06/2024, 18:00

Decisão

•12/06/2024, 17:21

Decisão

•22/11/2023, 14:29

Decisão

•22/11/2023, 10:00

Despacho

•23/08/2023, 11:45

Despacho

•23/08/2023, 07:05

Despacho

•19/07/2023, 11:48

Despacho

•19/07/2023, 11:08

Petição

•11/04/2023, 02:04

Acórdão

•10/03/2023, 17:37

Decisão

•12/12/2022, 15:17