8049284-54.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.226,37

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 17:32

Baixa Definitiva

21/06/2023, 17:32

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.

09/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES DA COSTA em 25/05/2023 23:59.

04/06/2023, 06:08

Publicado Ementa em 03/05/2023.

04/06/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

05/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

05/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 08:13

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 17:38

Deliberado em sessão - julgado

27/04/2023, 17:19

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 08:13

Despacho

•22/03/2023, 14:40

Despacho

•22/03/2023, 14:38