8007872-72.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MIRIAN BERNADETE DE FREITAS

CPF 244.***.***-91

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

12/05/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:47

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

11/05/2026, 19:47

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

04/05/2026, 14:20

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:20

Provimento por decisão monocrática

04/05/2026, 14:20

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:54

Recebidos os autos

27/03/2026, 12:34

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 12:34

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 08:02

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 08:02

Decisão

•04/05/2026, 14:20

Decisão

•04/05/2026, 14:20

Decisão

•04/05/2026, 14:20

Despacho

•04/11/2025, 14:05

Despacho

•15/10/2025, 19:08

Petição

•30/07/2025, 12:23

Petição

•30/07/2025, 12:23

Sentença

•25/07/2025, 12:02

Sentença

•18/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:26

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 11:20

Sentença

•12/06/2024, 20:05