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0300222-59.2020.8.05.0039
Recurso em Sentido EstritoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
VALBER DA SILVA FILGUEIRAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
MARCIO FERREIRA DOS SANTOS
OAB/BA 62908•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025, 15:59Baixa Definitiva
11/02/2025, 15:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/02/2025, 15:59Transitado em Julgado em 07/02/2025
11/02/2025, 15:59Juntada de Petição de certidão
06/02/2025, 19:14Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FELIX em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 00:15Decorrido prazo de Brenda Sizina da Silva em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 00:15Decorrido prazo de VALBER DA SILVA FILGUEIRAS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 00:15Decorrido prazo de VALBER DA SILVA FILGUEIRAS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 00:15Decorrido prazo de NAMUCIEIS DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 00:15Decorrido prazo de ELIDA DA SILVA SANTOS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 00:14Juntada de Petição de petição
13/01/2025, 18:46Expedição de Certidão.
13/01/2025, 18:31Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024, 01:17Documentos
Parecer do Ministério Público
•11/12/2024, 12:10
Acórdão
•10/12/2024, 17:38
Despacho
•09/10/2024, 14:58
Despacho
•09/10/2024, 14:28
Decisão
•16/09/2024, 19:46
Petição
•28/08/2024, 20:38
Despacho
•19/08/2024, 11:25
Despacho
•19/08/2024, 11:24
Despacho
•19/08/2024, 10:51
Outros documentos
•31/07/2024, 18:51
Documento de Comprovação
•31/07/2024, 18:51
Despacho
•31/07/2024, 14:27
Despacho
•31/07/2024, 13:57
Petição
•29/07/2024, 15:00
Sentença
•15/07/2024, 11:22