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8005741-27.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 28.206,29
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 10:55Juntada de decisão
13/03/2026, 10:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/01/2026, 16:25Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA SANTOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 06:53Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA SANTOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 06:53Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA SANTOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 06:06Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA SANTOS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:51Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA SANTOS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:23Publicado Certidão em 20/10/2025.
20/10/2025, 20:01Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 10:58Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2025, 10:58Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
17/10/2025, 03:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 14:46Expedição de certidão.
15/10/2025, 14:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.
25/09/2025, 20:59Documentos
Decisão
•04/02/2026, 15:56
Decisão
•04/02/2026, 15:56
Decisão
•04/02/2026, 15:56
Contra-razões
•28/01/2026, 14:57
Ato Ordinatório
•27/01/2026, 17:14
Ato Ordinatório
•27/01/2026, 17:14
Decisão
•20/01/2026, 15:01
Decisão
•20/01/2026, 15:01
Decisão
•20/01/2026, 15:01
Sentença
•24/03/2025, 12:11
Sentença
•24/03/2025, 12:11
Sentença
•24/03/2025, 12:11
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 21:04
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 21:03
Sentença
•12/06/2024, 09:28