8005741-27.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.206,29

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:55

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA SANTOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:04

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

04/02/2026, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 15:56

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 15:56

Decisão

•04/02/2026, 15:56

Decisão

•04/02/2026, 15:56

Contra-razões

•28/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:14

Decisão

•20/01/2026, 15:01

Decisão

•20/01/2026, 15:01

Decisão

•20/01/2026, 15:01

Sentença

•24/03/2025, 12:11

Sentença

•24/03/2025, 12:11

Sentença

•24/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 21:03

Sentença

•12/06/2024, 09:28