8003187-22.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.274,14

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RICARDO SOUZA DA ANUNCIACAO

CPF 778.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB/BA 49602•Representa: ATIVO

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/01/2026, 08:08

Juntada de Petição de contra-razões

10/11/2025, 19:51

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 17:23

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 12:45

Expedição de intimação.

30/10/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 01:52

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 18:34

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:03

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA DA ANUNCIACAO em 11/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:03

Publicado Sentença em 25/06/2024.

11/07/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

11/07/2024, 23:43

Documentos

Outros documentos

•10/11/2025, 19:51

Outros documentos

•10/11/2025, 19:51

Outros documentos

•10/11/2025, 19:51

Outros documentos

•10/11/2025, 19:51

Outros documentos

•10/11/2025, 19:51

Decisão

•30/10/2025, 08:49

Decisão

•29/09/2025, 09:53

Outros documentos

•13/06/2024, 00:03

Outros documentos

•13/06/2024, 00:03

Outros documentos

•13/06/2024, 00:03

Sentença

•12/06/2024, 20:57

Sentença

•12/06/2024, 20:57

Sentença

•12/06/2024, 20:57

Petição

•06/02/2024, 13:23

Outros documentos

•06/02/2024, 13:23