8003187-22.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.274,14

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RICARDO SOUZA DA ANUNCIACAO

CPF 778.***.***-53

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB/BA 49602•Representa: ATIVO

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO SOUZA DA ANUNCIACAO - CPF: 778.399.195-53 (RECORRENTE).

30/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA DA ANUNCIACAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 01/04/2026.

02/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 10:31

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

21/03/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 08:08

Recebidos os autos

13/01/2026, 08:08

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 19:08

Despacho

•23/03/2026, 14:17

Outros documentos

•10/11/2025, 19:51

Outros documentos

•10/11/2025, 19:51

Outros documentos

•10/11/2025, 19:51

Outros documentos

•10/11/2025, 19:51

Outros documentos

•10/11/2025, 19:51

Decisão

•30/10/2025, 08:49

Decisão

•29/09/2025, 09:53

Outros documentos

•13/06/2024, 00:03

Outros documentos

•13/06/2024, 00:03

Outros documentos

•13/06/2024, 00:03

Sentença

•12/06/2024, 20:57

Sentença

•12/06/2024, 20:57

Sentença

•12/06/2024, 20:57