8004056-82.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 473,17

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MENEZES

CPF 164.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/05/2026, 21:03

Expedição de intimação.

11/05/2026, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:01

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENEZES em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 18:36

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de contra-razões

26/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENEZES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:05

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:27

Sentença

•29/05/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:24

Outros documentos

•18/06/2024, 13:13

Sentença

•12/06/2024, 20:11

Sentença

•12/06/2024, 20:10

Sentença

•12/06/2024, 20:10

Documento de Comprovação

•12/01/2024, 17:44