8004056-82.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 473,17

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MENEZES

CPF 164.***.***-49

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Distribuído por sorteio

11/05/2026, 21:03

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 21:03

Recebidos os autos

11/05/2026, 21:03

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:27

Sentença

•29/05/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:24

Outros documentos

•18/06/2024, 13:13

Sentença

•12/06/2024, 20:11

Sentença

•12/06/2024, 20:10

Sentença

•12/06/2024, 20:10

Documento de Comprovação

•12/01/2024, 17:44